Política de privacidade do MedGest

Versão 1.0 · Última actualização: 24 de Outubro de 2026

Em resumo: os dados de saúde são sensíveis; só vê cada ficha quem precisa; todos os acessos ficam registados; os dados de cada unidade estão separados; a Mayangue não vende nem usa dados clínicos para outros fins.

1. Quem é responsável por quê

A unidade de saúde (Cliente) é a responsável pelo tratamento dos dados dos seus pacientes: decide que dados recolhe, com que fundamento e por quanto tempo. A Mayangue Service actua como prestadora (subcontratante) desses dados e é responsável pelos dados da conta (registo, licença e utilizadores), tudo em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais) e restante legislação aplicável.

2. Que dados são tratados

Conta da unidade: nome, NIF, contactos, utilizadores da equipa (nome, e-mail, perfil) e palavra-passe guardada de forma cifrada irreversível.
Pacientes: identificação, contactos, contacto de emergência, seguro, e dados de saúde (alergias, antecedentes, triagens, consultas, receitas, análises, internamentos, vacinas) e pagamentos.
Segurança: registo de acessos e alterações (quem, quando, o quê) e endereço IP nas tentativas de entrada.

3. Dados de saúde: regras de acesso

Os dados clínicos são visíveis apenas para perfis com função clínica (Director, Médico, Enfermeiro e, para segurança na dispensa, Farmácia). Recepção, Caixa e Laboratório não vêem diagnósticos nem notas clínicas. Cada consulta à ficha de um paciente fica registada na auditoria da unidade.

4. Para que servem os dados

Para prestar o serviço contratado: registar atendimentos, emitir receitas, resultados e recibos, gerir stock e pagamentos, manter a segurança e cumprir obrigações legais. Não são usados para publicidade nem vendidos a terceiros.

5. Separação entre unidades

Cada unidade só acede aos seus próprios dados. O sistema aplica esta separação em todas as operações.

6. Documentos e verificação por QR

Os documentos têm um código de autenticidade. A página pública de verificação mostra apenas o tipo de documento, a unidade, a data e o nome abreviado do titular. Nunca mostra dados clínicos.

7. Partilha e serviços técnicos

Os dados podem ser tratados por prestadores de alojamento e infra-estrutura contratados pela Mayangue, sob confidencialidade, e comunicados a autoridades quando a lei o exigir.

8. Segurança

Aplicamos ligações cifradas, palavras-passe com cifra irreversível, sessões com expiração, limites de tentativas de entrada, controlo de acesso por perfil e registo de auditoria. A unidade deve proteger os seus computadores e contas.

9. Conservação e eliminação

Os dados mantêm-se enquanto a unidade usar o serviço. Quando a licença expira, os dados não são apagados. A unidade pode exportar relatórios e solicitar a eliminação ou devolução dos dados. Os processos clínicos devem ser conservados pelos prazos previstos na lei sanitária.

10. Direitos dos titulares

Os pacientes podem pedir acesso, rectificação, eliminação ou oposição directamente à unidade de saúde, e queixar-se à Agência de Protecção de Dados (APD). A Mayangue apoia a unidade nestes pedidos.

11. Alterações e contacto

Esta Política pode ser actualizada; vale a versão publicada nesta página. Para questões de privacidade contacte a Mayangue Service pelos canais de suporte indicados no momento da contratação. Veja também os Termos de utilização.

Este texto é um modelo e deve ser revisto por um jurista antes de ser usado comercialmente.